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TERMOS E CONDIÇÕES - FORNECEDORES

DEFINIÇÕES

Para entendimento e interpretação dos Termos e Condições para Fornecedores, são adotadas as seguintes definições, além daquelas previstas no preâmbulo do referido documento:

“Antecipação de Recebimento do Repasse” significa o serviço a ser solicitado pelo Fornecedor por meio do Portal do Fornecedor para que, se aprovado pela Inventa, o Repasse ao Fornecedor seja realizado em até 2 (dois) dias úteis após a data de solicitação (considerando o período de expediente bancário), desde que o Fornecedor tenha realizado o upload dos Documentos para o Repasse;

“Conexão Recorrente” significa a compra realizada pelo Lojista que já faz parte do portfólio do Fornecedor no que diz respeito aos Serviços Inventa Shop, pois tal Lojista: (i) foi diretamente cadastrado pelo Fornecedor por meio do Portal do Fornecedor, com indicação de CNPJ, telefone e e-mail para contato; ou (ii) clicou no link de indicação enviado pelo Fornecedor e se cadastrou na Plataforma Inventa por meio do referido link; ou (iii) clicou no referido link já estando logado na Plataforma Inventa; ou (iv) não foi cadastrado pelo Fornecedor nem utilizou link enviado pelo Fornecedor, mas está fazendo a segunda compra de produtos do Fornecedor na Plataforma Inventa;

“Conta Virtual” significa a conta aberta por meio da realização de cadastro pelo Fornecedor na Plataforma Inventa, em que ficam armazenadas as informações do Fornecedor e por meio da qual ele terá acesso à Plataforma, com o objetivo de comercializar os produtos aos Lojistas;

“Documentos para o Repasse” significam os documentos e informações que precisam ser incluídos pelo Fornecedor no Portal do Fornecedor para que o Fornecedor fique apto a receber o Repasse relacionado a cada pedido. São eles: arquivo .XML da nota fiscal eletrônica, arquivo .PDF da DANFE, arquivo do CTE (ou outro comprovante de envio do pedido) e data e hora de envio do referido pedido. Caso o Fornecedor contrate o serviço Antecipação de Recebimento do Repasse, além desses documentos, o Fornecedor também precisará fazer o upload do arquivo do comprovante de entrega (contendo data de entrega e nome completo, assinatura e CPF do receptor do pedido) para estar apto a receber o Repasse;

“Garantia de Recebimento” significa o serviço a ser contratado pelo Fornecedor, no âmbito da Funcionalidade Orçamentos, que garante o recebimento do valor do pedido independentemente do pagamento do Lojista, de modo que o prejuízo decorrente de eventual inadimplência do Lojista fica a cargo da Inventa;

“Funcionalidade Orçamentos”  significa a funcionalidade disponibilizada pela Inventa que permite ao Fornecedor incluir orçamentos direcionados a Lojistas contatados diretamente pelo Fornecedor ou por seu(s) Representante(s) Comercial(is). A partir destes orçamentos, o Fornecedor pode fazer a gestão e conclusão dos pedidos pela Plataforma, que funciona como um serviço de organização e sistematização das vendas do Fornecedor; 

“Lei Aplicável” significa qualquer lei, decreto, autorização, estatuto, regulamento, norma, portaria, instrução normativa, decisão, ordem, exigência ou outra disposição de observância compulsória, promulgada, expedida, imposta, baixada, adotada ou proferida por qualquer autoridade governamental, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer autarquias ou agências reguladoras, que tenha força de lei no local em que os produtos são produzidos, armazenados, embalados e comercializados e os Serviços Inventa Shop são prestados;

“Lojista” significa a pessoa física revendedora de produtos (logada com CPF), contanto que autorizada pelo Fornecedor (1), ou a pessoa jurídica revendedora de produtos que é cadastrada ou, por meio de seu representante legal (logada com CNPJ), realiza o cadastro na Plataforma Inventa para adquirir os produtos disponibilizados na Plataforma pelos Fornecedores, com o intuito de revendê-los, por conta própria aos seus clientes, auferindo lucros e assumindo os riscos e prejuízos decorrentes de sua atividade comercial;

“Nova Conexão” significa a primeira compra realizada pelo Lojista cadastrado na Plataforma Inventa junto ao Fornecedor no que diz respeito aos Serviços Inventa Shop;

“Parceiros de Antecipação” significam os agentes financeiros com os quais a Inventa celebrou contratos de parceria para oferecer o serviço de Antecipação de Recebimento do Repasse aos Fornecedores;

“Parte” significa, conforme o caso, a Inventa ou o Fornecedor, e “Partes” significam a Inventa e o Fornecedor, em conjunto;

“Portal do Fornecedor” diz respeito ao canal dentro da Plataforma Inventa, por meio do qual o Fornecedor, obtém as informações detalhadas dos pedidos realizados pelos Lojistas, reage em relação a tais pedidos e fornece os documentos a eles relacionados (como nota fiscal eletrônica e comprovantes de envio e de entrega dos pedidos), bem como gere o seu catálogo de produtos, gerencia os recebimentos por meio do extrato financeiro, a integração com outros sistemas, as promoções (como descontos e cupons) e indicações de Lojistas, cria orçamentos para aprovação de Lojistas, visualiza as análises e limites de crédito de Lojistas selecionados, gerencia os pagamentos por meio do extrato financeiro disponível na Plataforma, cadastra, edita e exclui Lojistas, tabelas de preços e produtos, cadastra, edita e exclui Representantes Comerciais, dentre outras atividades;

“Quadro-Resumo” significa o quadro resumo que contém as principais condições comerciais da relação comercial ajustada com o Fornecedor, ao qual estes Termos e Condições para Fornecedores encontram-se anexados;

“Repasse” significa o pagamento feito pela Inventa para o Fornecedor da somatória dos valores dos pedidos realizados e/ou pagos pelos Lojistas por meio da Plataforma, com desconto (i) dos valores e percentuais descritos no Quadro-Resumo por cada transação, a depender do método de pagamento selecionado por cada Lojista; (ii) do valor descrito no Quadro-Resumo por cada Nova Conexão, quando aplicável; (iii) do percentual descrito no Quadro-Resumo pela Antecipação de Recebimento do Repasse, quando aplicável; e (iv) do percentual descrito no Quadro-Resumo pela Garantia de Recebimento, quando aplicável;

“Representante Comercial” significa a pessoa jurídica ou física que atua como representante comercial do Fornecedor, sendo que o Fornecedor pode cadastrar em sua Conta Virtual subconta(s) para seu(s) Representante(s) Comercial(is). Fica o Fornecedor ciente de que a atuação do Representante Comercial está sujeita a estes Termos e Condições para Fornecedores e todas as ações realizadas na Plataforma Inventa pelo Representante Comercial, cuja subconta esteja vinculada à Conta Virtual do Fornecedor, serão de integral responsabilidade do Fornecedor;

“Serviços Inventa Shop” significam o serviço de intermediação de compra e venda de produtos por meio da Plataforma Inventa, cuja prestação dá-se por concluída, a cada pedido, quando do upload do comprovante de envio pelo Fornecedor, e os serviços adicionais que podem ser contratados pelo Fornecedor, como a Antecipação de Recebimento do Repasse e a Garantia de Recebimento;

“Fornecedor” significa a pessoa jurídica que realiza o cadastro na Plataforma Inventa, por meio de seu representante legal, para utilizar os Serviços Inventa Shop. 

1.1.1. Termos definidos no singular têm o significado correspondente no plural, e vice-versa. A não ser que o contexto dos Termos e Condições para Fornecedores claramente indique o contrário, palavras no gênero masculino incluem os gêneros feminino e vice-versa. Os termos “inclui” e “incluindo” significam “incluindo”, sem limitação.

Este documento foi modificado pela última vez em 30 de janeiro de 2024.

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