TERMOS E CONDIÇÕES - LOJISTAS
CANCELAMENTO E PROBLEMAS COM O PEDIDO
6.2. Fica o Lojista ciente de que, caso não haja disponibilidade de estoque do Fornecedor de algum dos Produtos adquiridos pelo Lojista após a realização e confirmação pelo Fornecedor do pedido na Plataforma Inventa, o Lojista poderá optar por: (i) receber o mesmo valor do Produto que estava em falta no Fornecedor, no formato de cupom de desconto para posterior utilização na Plataforma Inventa; ou (ii) receber o estorno ou reembolso, conforme o caso, do valor do referido Produto. Não caberá ao Lojista exigir a entrega do Produto solicitado quando este não estiver disponível no Fornecedor.
6.2.1. Fica o Lojista ciente de que, caso opte pela opção (ii) da Cláusula 7.1 e tenha realizado o pagamento do valor integral via boleto, , deverá realizar cadastro e abrir uma conta junto às Plataformas de Pagamento para que possa receber o reembolso via PIX, utilizando o mesmo CPF ou CNPJ e e-mail informado quando do cadastro junto à Plataforma Inventa.
6.2.2. Fica o Lojista ciente de que, caso opte pela opção (ii) da Cláusula 7.1 e tenha realizado o pagamento via cartão de crédito, as Plataformas de Pagamento, a depender da contratação, serão as únicas responsáveis pela transação de estorno, inexistindo qualquer responsabilidade por parte da Inventa nesse sentido.
6.3. O pedido poderá ser cancelado pela Inventa nas seguintes hipóteses:
- Caso o Fornecedor ainda não tenha confirmado o pedido por meio da Plataforma Inventa; e
- Caso o Fornecedor ainda não tenha confirmado o envio dos Produtos por meio da Plataforma Inventa e o prazo de preparação do pedido que o Fornecedor tem alinhado junto à Inventa (lead time) já tenha expirado.
6.3.1 No caso de ocorrência das hipóteses acima, caso o Lojista tenha selecionado a opção de pagamento por boleto e ainda não tenha efetuado o pagamento, a Inventa procederá ao cancelamento do respectivo boleto.
6.3.2 No caso de ocorrência das hipóteses acima, caso o Lojista tenha selecionado a opção por boleto e já tenha realizado o seu pagamento integral ou parcial, a Inventa procederá com o reembolso do referido valor.
6.4. Todos os Produtos adquiridos por meio da Plataforma Inventa deverão ser verificados quantitativa e qualitativamente pelo Lojista no ato da entrega do pedido.
6.4.1. Caso o Lojista constate qualquer irregularidade no pedido recebido, deverá fazê-la constar como uma ressalva na Nota Fiscal da transportadora, hipótese em que poderá entrar em contato com a Inventa, por meio dos canais de atendimento fornecidos indicados na Cláusula 14.1., apresentando foto frente e verso de seu documento de identificação válido em todo o território nacional para fins de comprovação de sua identidade, com o objetivo de buscar uma solução junto à Plataforma.
6.4.1.1. São irregularidades passíveis de reclamação pelo Lojista:
- produto avariado;
- produto faltante;
- prazo de validade expirado ou prazo de validade a expirar, contado a partir da data de envio, que: (i) especificamente para produtos de mercearia (a exemplo de bebidas e alimentos) e alimentos para animais, seja inferior a 3 (três) meses, ou que seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do período de validade total, o que for menor (exemplo: caso o período de validade do produto de mercearia seja de 2 (dois) meses, o produto enviado deve ter pelo menos 1 (um) mês de validade a expirar); e (ii) para demais produtos, incluindo produtos que não tenham indicação de data de fabricação, seja inferior a 9 (nove) meses, ou que seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do período de validade total, o que for menor (exemplo: caso o período de validade do produto seja de 8 (oito) meses, o produto enviado deve ter pelo menos 4 (quatro) meses de validade a expirar);
- produto ou quantidade divergente do pedido ou da nota fiscal; e
- não entrega do pedido.
6.4.2. A Inventa avaliará a situação e, se entender que é o caso, considerando comprovação dos fatos e histórico de comportamento do Lojista, a seu exclusivo critério, efetuará o reembolso do valor do Produto em irregularidade ao Lojista, nos termos da Cláusula 7.1.1.
6.4.3. Caso o Lojista não comunique qualquer irregularidade à Inventa no prazo de 3 (três) dias corridos contados do recebimento do Produto, o pedido será considerado correto e finalizado.
6.5. Fica o Lojista ciente de que a Inventa não intermediará a retirada de Produtos que apresentem alguma irregularidade para devolução ao Fornecedor, podendo, no entanto, fornecer os dados do Lojista ao Fornecedor para a organização desta retirada quando solicitados.
Este documento foi modificado pela última vez em 3 de setembro de 2024.
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