Programa de Comissão Zero

Este documento é parte integrante do “Termos e Condições de Uso e Contratação para Fornecedores” (“Termos para Fornecedores”), o qual, por sua vez, é parte integrante do Acordo de Parceria Comercial celebrado entre INVENTA APP LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.356.168/0001-11, com sede na Avenida Paulista, nº 302, 11º andar, Bela Vista, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Inventa”) e o Fornecedor (“Acordo de Parceria Comercial”). Todas as disposições e definições adotadas no Acordo de Parceria Comercial e nos Termos para Fornecedores são igualmente válidas no âmbito deste documento.

Com base na Cláusula 7.2 dos Termos para Fornecedores, a Inventa, a seu exclusivo critério, pode implementar este programa de não aplicação de comissão em relação a vendas realizadas pela Plataforma Inventa para (i) Lojistas que tiverem realizado compras de Produtos do Fornecedor nos 6 (seis) meses anteriores à assinatura do Acordo de Parceria Comercial; e (ii) Lojistas que receberem diretamente do Fornecedor link direcionado a compras na Plataforma Inventa (“Programa Comissão Zero”), o qual será regido pelas seguintes condições:  

Para fins da não aplicação da comissão sobre vendas para Lojistas que tiverem realizado compras de Produtos do Fornecedor nos 6 (seis) meses anteriores à assinatura do Acordo de Parceria Comercial, o Fornecedor deverá enviar à Inventa, em até 5 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura do Acordo de Parceria Comercial, uma lista com a indicação dos Lojistas que se enquadram nesta hipótese, contendo CNPJ/ME, razão social, nome do contato comercial, e-mail corporativo, telefone de contato, incluindo o DDD, histórico de compra dos últimos 6 (seis) meses com relação aos lojistas da lista, (“Lista de Lojistas”).

1.2.    Após 6 (seis) meses da vigência do Acordo de Parceria Comercial celebrado entre o Fornecedor e a Inventa, poderão ser excluídos da Lista de Lojistas mencionada na Cláusula 1 os Lojistas indicados pelo Fornecedor que não tiverem realizado qualquer compra de Produtos do Fornecedor via Plataforma Inventa, aplicando-se a comissão prevista no Acordo de Parceria Comercial sobre as vendas para estes Lojistas.

Contanto que não tenham realizado compras de Produtos do Fornecedor na Plataforma Inventa anteriormente, todos os Lojistas que receberem diretamente deste Fornecedor link direcionado a compras de seus Produtos na Plataforma Inventa, passarão a fazer parte da Lista de Lojistas do respectivo Fornecedor, cujas vendas realizadas pela Plataforma Inventa são isentas da aplicação de comissão, desde que (i) realizem seu cadastro na Plataforma Inventa pelo link; ou (ii) acessem o link por meio de sua conta já cadastrada na Plataforma Inventa.

Este Programa Comissão Zero tem validade a partir de 06/02/2023 e pode ser aplicado pela Inventa para todos os Fornecedores que celebraram Acordo de Parceria Comercial ou aditivos ao Acordo de Parceria Comercial a partir desta data, exceto na hipótese de disposição contrária nos referidos instrumentos contratuais. Fica estabelecido que, até o término da vigência de 12 (doze) meses do Acordo de Parceria Comercial, não será aplicada comissão em relação às vendas realizadas para os Lojistas constantes na Lista de Lojistas. 

Este documento ou as cláusulas deste documento consideradas isoladamente não invalidam ou substituem qualquer disposição estabelecida no Acordo de Parceria Comercial e nos Termos para Fornecedores. 


INVENTA APP LTDA.